Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas